{"id":744,"date":"2024-01-23T18:13:12","date_gmt":"2024-01-23T18:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/besttwice.com.br\/site\/?page_id=744"},"modified":"2024-01-23T18:13:13","modified_gmt":"2024-01-23T18:13:13","slug":"atencao-b","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/besttwice.com.br\/site\/atencao-b\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o BRASILEIRO\/A(S) no exterior."},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

“\ud83c\udf0d Se voc\u00ea deixou o Brasil em 2023, \u00e9 hora de lembrar da Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva! \ud83d\udccb\u2708\ufe0f N\u00e3o esque\u00e7a de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. Consulte um especialista para obter orienta\u00e7\u00f5es personalizadas. <\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da Compreens\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais ao Deixar o Pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

Antes de deixar o Brasil, \u00e9 essencial compreender as obriga\u00e7\u00f5es fiscais associadas a essa decis\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pode resultar em problemas legais e financeiros no futuro. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o fez a sua comunica\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

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Comunica\u00e7\u00e3o de sa\u00edda definitiva do pa\u00eds<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9?<\/p>\n\n\n\n

Informe \u00e0 Receita Federal que voc\u00ea est\u00e1 saindo de forma definitiva do pa\u00eds (vai viver em fora do Brasil).<\/p>\n\n\n\n

Essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria se voc\u00ea est\u00e1 saindo do Brasil de forma definitiva ou se passar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, se deixou o pa\u00eds em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O prazo para comunicar a sa\u00edda definitiva \u00e9 a partir da data da sa\u00edda (se a sa\u00edda foi permanente), ou da data em que for considerado n\u00e3o residente (se a sa\u00edda foi tempor\u00e1ria), at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de fevereiro do ano seguinte, ou seja, para 2024, dia 29 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Considera-se n\u00e3o residente no Brasil quem:<\/p>\n\n\n\n

– n\u00e3o reside no Brasil em car\u00e1ter permanente;<\/p>\n\n\n\n

– sai em car\u00e1ter permanente do Brasil, na data da sa\u00edda, ou ap\u00f3s ter decorrido 12 meses consecutivos de aus\u00eancia, no caso de n\u00e3o ter feito a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

– na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente, entra no Brasil para prestar servi\u00e7os como funcion\u00e1rio(a) de \u00f3rg\u00e3o de governo estrangeiro situado no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

– entra no Brasil com visto tempor\u00e1rio e permanece at\u00e9 183 dias, consecutivos ou n\u00e3o, em um per\u00edodo de at\u00e9 12 meses;<\/p>\n\n\n\n

– sai do Brasil em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a partir do dia seguinte \u00e0quele em que complete 12 meses consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o muitas as d\u00favidas de quem vai morar no exterior, s\u00e3o tantas regras a serem seguidas no pa\u00eds em que a pessoa vai morar que ela acaba esquecendo de que tem que ficar regular no Brasil, essencialmente perante a Receita Federal. <\/p>\n\n\n\n

Etapas para a realiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comunicar a sa\u00edda definitiva do pa\u00eds (CSD)<\/p>\n\n\n\n

Acesse o sistema e preencha os campos do formul\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Marque o “Termo de Responsabilidade” para indicar que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o verdadeiras e que voc\u00ea est\u00e1 ciente de que deve enviar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de abril do ano-calend\u00e1rio seguinte e pagar o saldo do imposto, em quota \u00fanica, at\u00e9 a data prevista para o envio da declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n